Veredito de Alexandre de Moraes e vai impactar aposentados que recebem R$1.412 e até mais

O sistema previdenciário brasileiro tem sido um tópico de debate aquecido há décadas, com constantes reformas e discussões sobre como resolver o déficit específico.

Em uma recente sessão plenária, o ministro Alexandre de Moraes revelou que o problema não reside nos ombros daqueles que desenvolvem ao longo de suas vidas, mas sim em uma série de isenções tributárias desnecessárias que remontam à década de 1940.

Moraes apontou que aproximadamente 32% das isenções tributárias atualmente em vigor no Brasil não se justificam mais, tendo sido originalmente concedidas para setores que precisaram de estímulo ao desenvolvimento, mas que nunca foram revogadas.

As isenções, acumuladas ao longo desses anos, representam um fardo significativo para as contas da Previdência Social.

O ministro criticou a influência de grandes conglomerados e empresas com forte lobby, que conseguem manter esses benefícios fiscais, enquanto o trabalhador comum não possui a mesma capacidade de exercer pressão.

Reformas previdenciárias insuficientes

Moraes também destacou a complexidade da questão previdenciária, lembrando que nos últimos 20 a 25 anos, o Brasil passou por cinco reformas previdenciárias, cada uma enfrentando o mesmo problema gigante de déficit e injustiças no sistema.

Isso evidencia que as soluções adotadas até o momento têm sido insuficientes para resolver o problema de maneira definitiva.

A necessidade de Revisão das Isenções Tributárias

Para o ministro, a solução para o déficit previdenciário é a revogação dessas isenções tributárias desnecessárias, que drenam recursos que poderiam estar sendo investidos no sistema previdenciário.

Ele argumenta que, ao eliminar esses benefícios fiscais concedidos a setores que já não precisam de mais incentivos, seria possível equilibrar as contas da Previdência Social e aliviar a carga sobre os trabalhadores e aposentados.

Moraes criticou a influência exercida por grandes conglomerados e empresas com forte lobby, que conseguem manter suas isenções tributárias, enquanto o trabalhador comum não possui a mesma capacidade de pressão.

Essa disparidade de poder evidencia a necessidade de uma revisão profunda do sistema de isenções, de modo a garantir uma maior equidade e justiça fiscal.

A complexidade da Questão Previdenciária

O ministro destacou a complexidade da questão previdenciária, lembrando que o Brasil passou por cinco reformas previdenciárias nos últimos 20 a 25 anos, cada uma enfrentando o mesmo problema gigante de déficit e injustiças no sistema.

Isso demonstra que as soluções adotadas até o momento não foram suficientes para resolver o problema de maneira rigorosa.

Diante desse cenário, Moraes defende que a chave para resolver o déficit previdenciário não seja na culpabilização dos trabalhadores e aposentados, mas sim na revisão e revogação das isenções tributárias indiretas.

Essa medida poderia liberar recursos valiosos para fortalecer o sistema previdenciário, garantindo sua sustentabilidade a longo prazo e promovendo uma maior justiça social.

A influência exercida por grandes conglomerados e empresas com forte lobby é um obstáculo significativo para a reforma do sistema de isenções tributárias.

Moraes ressalta a necessidade de limitar esse poder de pressão, de modo a garantir que as decisões sobre benefícios fiscais sejam tomadas com base no interesse público, e não nos interesses corporativos.

Responsabilidade Compartilhada

Embora o ministro tenha destacado a responsabilidade dos grandes conglomerados e do sistema de isenções tributárias, ele também reconheceu a complexidade da questão previdenciária.

Afinal, o Brasil passou por múltiplas reformas nessa área, cada uma buscando soluções, mas sem sucesso. Isso demonstra que a responsabilidade pela sustentabilidade do sistema previdenciário é compartilhada por diversos atores, desde o governo até a sociedade civil.

Para avançar na resolução do déficit previdenciário, Moraes enfatiza a importância da transparência e do diálogo aberto entre os diferentes setores da sociedade.

Apenas com uma discussão franca e aberta sobre as causas do problema e as soluções possíveis, será possível construir um consenso e implementar as mudanças possíveis.

Calendário de pagamentos do INSS – Junho

O mês de junho de 2024 traz novidades importantes para os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Aposentados, pensionistas e outros segurados confiam seus pagamentos de acordo com um cronograma específico, levando em consideração o valor do benefício e o número final do Número de Identificação Social (NIS).

Datas de pagamento para aqueles que recebem um salário mínimo:

Datas de pagamento para aqueles que recebem mais que um salário mínimo:

Pagamentos Antecipados no Rio Grande do Sul

É importante destacar que, no estado do Rio Grande do Sul, os pagamentos da parcela de junho foram antecipados devido às enchentes que atingiram a região. Dessa forma, todos os beneficiários do INSS no estado receberam a sexta parcela no último dia 24 de maio.

Vale ressaltar que essa medida de antecipação foi válida apenas para aposentadorias, pensões e Benefício de Prestação Continuada (BPC), não contemplando outros tipos de benefícios temporários, como auxílio-doença, salário-maternidade e auxílio-reclusão.

Como consultar o Final do NIS

Para saber o final do Número de Identificação Social (NIS), o beneficiário pode consultar o número impresso no cartão do benefício ou acessar o aplicativo “Meu INSS”, disponível para download em dispositivos Android e iOS.

No aplicativo, após realizar o login com as credenciais cadastradas na plataforma gov.br, o usuário deverá acessar o menu de opções e procurar pelo número do NIS. É importante lembrar que o dígito após o traço não deve ser considerado na identificação do final do NIS.