O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é a entidade responsável pela gestão dos benefícios previdenciários no Brasil, garantindo a seguridade social para trabalhadores formais, autônomos e segurados especiais.
O INSS oferece aposentadorias, pensões por morte, auxílio-doença, salário-maternidade, entre outros benefícios, assegurando um amparo financeiro em momentos de necessidade, como incapacidade para o trabalho, velhice e maternidade.
No entanto, recentemente, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) promete impactar o funcionamento do INSS. O STF decidiu derrubar quatro leis do INSS, uma medida que pode afetar diretamente idosos com mais de 60 anos.
Neste artigo, vamos detalhar essa decisão e suas implicações para os beneficiários do INSS, especialmente os idosos, destacando as mudanças e como elas podem influenciar a vida de milhões de brasileiros.
STF derruba 4 leis do INSS
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou a decisão de invalidar quatro dispositivos importantes da reforma da Previdência de 2019, promulgada durante o governo de Jair Bolsonaro. Essas mudanças afetam diretamente os idosos beneficiários do INSS.
Essa decisão foi resultado de um julgamento de 13 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), que foi interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Apesar disso, já há uma maioria formada para anular esses quatro dispositivos, embora o voto final ainda possa mudar o resultado até a conclusão do julgamento.
Entenda a decisão do STF
Um dos pontos mais discutidos é a contribuição previdenciária sobre valores acima do salário mínimo para aposentados e pensionistas. O STF já formou uma maioria de 6 a 4 para derrubar esta norma. Essa regra ampliava a base de cálculo da contribuição dos servidores públicos inativos sobre qualquer valor que ultrapassasse o salário mínimo, atualmente em R$ 1.412.
Outro dispositivo em questão, que obteve um placar de 7 a 3, é a criação da chamada contribuição extraordinária para servidores ativos, inativos e pensionistas. Esta contribuição foi introduzida com a justificativa de tornar o sistema mais equilibrado e justo, estabelecendo alíquotas progressivas conforme a faixa salarial, ao invés da alíquota fixa de 11% que existia antes da reforma.
Decisão do STF impacta diretamente na aposentadoria de idosos com mais de 60 anos
A decisão do STF de invalidar esses dispositivos representa um impacto significativo para os idosos que dependem do INSS. A reforma da Previdência de 2019 estabeleceu regras rigorosas, como a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens para se aposentarem.
Nesse contexto, a invalidação das leis pode trazer alívio para muitos, mas também gera uma certa incerteza sobre o futuro das contribuições e benefícios.
Isso porque o julgamento ainda não foi finalizado devido ao pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, e sua decisão será crucial para definir o desfecho dessa questão.
Como consultar o benefício do INSS pelo CPF?
Se você deseja consultar informações sobre seu benefício do INSS e não tem o número do benefício, pode usar seu CPF para realizar a consulta de quatro maneiras principais: pelo site do Meu INSS, pelo aplicativo Meu INSS, pela central de atendimento pelo telefone 135, ou presencialmente em uma agência do INSS.
No site do Meu INSS, basta fazer login com seu CPF e senha cadastrada na conta gov.br para ver o nome e número do benefício na tela inicial. No aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS, o processo é semelhante: faça login, autorize o uso dos dados pessoais e acesse a tela inicial para ver as informações do seu benefício.
Para quem não é familiarizado com tecnologia, é possível consultar pelo telefone 135. Basta informar o CPF e, após algumas confirmações, o atendente informará o número do benefício. Outra opção é ir pessoalmente a uma agência do INSS com seu CPF e um documento de identificação com foto.
