Seguro-Desemprego é alterado após confirmação do adeus ao salário mínimo de R$1.412,00
Com o novo salário mínimo no Brasil a partir de 2025, o seguro-desemprego em 2025 também mudará. Esse benefício, crucial para quem perdeu o emprego, é baseado no salário do trabalhador e, com o reajuste, novos valores já estão em vigor.
O projeto de lei orçamentária para o próximo ano define o salário mínimo em R$ 1.509, um aumento de 6,87% em relação ao atual. Sendo assim, é a confirmação do fim e “adeus” do salário mínimo atual, de R$1.412,00.
Assim, o valor mínimo do seguro-desemprego também subiu para esse montante. Esse é o piso do benefício, garantindo que nenhum trabalhador receba menos que o salário mínimo nacional.
Como é calculado o valor do seguro-desemprego?
O seguro-desemprego é calculado pela média salarial dos três meses antes da demissão. Existe um teto para o benefício. Para saber o valor exato a que você tem direito, consulte a tabela oficial do governo.
Para receber o seguro-desemprego, é preciso atender alguns requisitos:
- Ter sido demitido sem justa causa;
- Ter trabalhado com carteira assinada por um tempo mínimo: 12 meses na primeira vez, 9 meses na segunda e 6 meses a partir da terceira;
- Estar inscrito no programa do seguro-desemprego.
Como solicitar o seguro-desemprego?
O trabalhador demitido pode pedir o seguro-desemprego pelo gov.br ou ir a uma agência do Ministério do Trabalho. É preciso levar o requerimento de seguro-desemprego, CPF, carteira de trabalho, comprovante de residência e outros documentos necessários.
Tabela anual do seguro-Desemprego 2024
Faixas Salariais Médias para Cálculo do Benefício do Seguro-Desemprego
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Faixas de Salário Médio para Cálculo do Seguro-Desemprego |
Como Calcular a Parcela |
|---|---|
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até R$ 2.041,39 |
multiplica-se o salário médio por 0,8 |
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de R$ 2.041,40 até R$ 3.402,65 |
o que passar de R$ 2.041,39 multiplica-se por 0,5 e soma-se a R$ 1.633,10 |
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acima de R$ 3.402,65 |
valor fixo de R$ 2.313,74 |
Nota 1: Faixas de Salários atualizadas pelo índice do INPC de 2023, calculado pelo IBGE (3,71%)
Nota 2: Em 2024, o valor mínimo do benefício do Seguro-Desemprego será R$ 1.412,00, igual ao salário mínimo vigente.
A atualização segue as regras da Lei nº 7.998, de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, e da Resolução nº 957, de 2022, do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT.
Para ajustar as outras faixas salariais, conforme a lei, usou-se o índice do INPC de 2023 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), calculado e divulgado pelo IBGE, que foi de 3,71%.
Assim, a partir de 11 de janeiro de 2024, o valor do Seguro-Desemprego não será menor que o salário mínimo atual, R$ 1.412,00. Trabalhadores com salários médios acima de R$ 3.402,65 receberão sempre R$ 2.313,74 de seguro-desemprego.
