Não consegue trabalhar mais em 2024? Confira os requisitos para ter direito ao benefício do INSS que socorre o trabalhador: o Auxílio-Doença

O benefício por incapacidade temporária, ou como antes conhecido, auxílio-doença, destina-se aos trabalhadores que contribuem mensalmente para a Previdência Social e que, por motivos de saúde, estão temporariamente impossibilitados de voltar ao trabalho.

Contudo, ser contribuinte não é o único requisito para receber o benefício. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) requer que o requerente comprove, através de exame médico, a incapacidade para seu trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias seguidos.

O trabalhador também precisa ter no mínimo 12 contribuições mensais pagas. Essa condição, porém, não se aplica em situações especiais, como acidentes e doenças ocupacionais.

Doenças ou condições que dispensam o período de carência para receber o auxílio-doença do INSS

O INSS também dispensa o período de carência para trabalhadores afetados pelas seguintes enfermidades:

• Tuberculose ativa;
• Hanseníase;
• Transtorno mental grave, com alienação mental;
• Câncer;
• Cegueira;
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Cardiopatia grave;
• Mal de Parkinson;
• Espondilite anquilosante (HIV/AIDS)
• Contaminação por radiação, conforme diagnóstico médico especializado;
• Hepatopatia grave;
• Esclerose múltipla;
• Acidente vascular cerebral (agudo);
• Abdome agudo cirúrgico;

A avaliação médica para isenção é realizada pela Perícia Médica Federal. Em certos casos, pode ser feita por análise de documentos, sem necessidade de comparecimento pessoal.

Esse pedido é chamado de Benefício por incapacidade temporária – Análise Documental. Outra opção é o requerimento “Domiciliar”, onde um representante entrega a documentação necessária.

Como fazer o pedido do auxílio-doença do INSS?

O requerimento pode ser feito pelo site ou app “Meu INSS“. Veja o passos a seguir:

• Entre com sua conta gov.br;
• Selecione “Novo pedido” ou digite no campo “Do que você precisa?”;
• Busque por “incapacidade” e escolha “Solicitar Benefício por incapacidade”;
• Acompanhe o processo pelo “Meu INSS“, em “Consultar Pedidos”.

Documentos necessários

Ao fazer a solicitação, os trabalhadores devem apresentar:

• Documentação médica original (resultados de exames, relatórios e prescrições)
• Documentos de identificação originais do solicitante com foto (RG, CNH, carteira de trabalho ou outro documento oficial que permita identificação) e CPF
• Procuração ou documento de representação legal (tutela, curatela, termo de guarda), se aplicável
• Documentos de identificação originais do procurador com foto (RG, CNH, carteira de trabalho ou outro documento oficial que permita identificação) e CPF

Extensão do benefício

Se nos últimos 15 dias do auxílio-doença o segurado acreditar que o tempo concedido para recuperação foi insuficiente, poderá solicitar a extensão do benefício pela Central 135 ou pelo portal Meu INSS.

Se discordar da negação ou cessação do benefício, o trabalhador pode recorrer à Junta de Recursos em até 30 dias a partir da data em que for notificado da decisão do INSS.

Para esclarecer dúvidas, entre em contato com a Central de Atendimento do INSS pelo número 135. O atendimento está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).

Corte no auxílio-doença preocupa

O governo atual, sob a liderança de Lula, está implementando cortes significativos, resultando na rejeição de uma grande quantidade de pedidos feitos através do sistema Atestmed.

Este sistema, que visa facilitar a solicitação de benefícios de forma digital, sem a necessidade de perícia médica imediata, enfrenta críticas severas devido à sua alta taxa de rejeição.

O Atestmed é uma plataforma digital criada para simplificar o processo de solicitação de benefícios por incapacidade. A proposta inicial era tornar o acesso mais ágil, eliminando a necessidade de passar por uma perícia médica presencial logo no início do processo. Contudo, a realidade tem mostrado que, apesar da intenção, o sistema apresenta diversas falhas que comprometem sua eficácia.

Funcionamento do Atestmed

• Solicitação Digital: Os trabalhadores podem solicitar o benefício de maneira online, o que teoricamente deveria acelerar o processo.
• Análise Inicial: Após a solicitação, o pedido é analisado com base em informações fornecidas pelo requerente.
• Perícia Presencial: Caso o benefício seja concedido inicialmente, o trabalhador ainda precisará passar por uma perícia médica presencial posteriormente.

Problemas Identificados

A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) aponta que aproximadamente 90% dos benefícios concedidos inicialmente pelo Atestmed são negados após a perícia presencial. Essa alta taxa de rejeição levanta questões sobre a eficácia e a segurança do sistema.

Motivos para a Alta Taxa de Rejeição

A elevada taxa de rejeição dos pedidos de auxílio-doença está ligada a diversos fatores que merecem ser analisados. A seguir, exploramos as principais razões que contribuem para esse cenário.

Fragilidades do Sistema

O Atestmed apresenta falhas que dificultam a concessão justa dos benefícios:

• Critérios Ambíguos: A falta de critérios claros para a concessão do benefício gera incertezas tanto para os trabalhadores quanto para os profissionais da saúde.
• Risco de Fraudes: A estrutura do sistema pode facilitar tentativas de fraudes, o que leva a uma análise mais rigorosa dos pedidos.

Pressão por Redução de Gastos

Com a necessidade de equilibrar as contas públicas, o governo tem adotado medidas que visam a contenção de despesas. Isso se reflete diretamente na análise dos pedidos de auxílio-doença:

• Rigor na Análise: A pressão para reduzir gastos resulta em uma análise mais criteriosa e, muitas vezes, negativa dos pedidos.
• Prioridade a Casos Críticos: Há uma tendência de priorizar casos que apresentam evidências mais contundentes de incapacidade, deixando de lado aqueles que podem ser válidos, mas não tão evidentes.

Falta de Recursos

Outro fator que contribui para a alta taxa de rejeição é a falta de recursos adequados:

• Déficit de Peritos: A escassez de profissionais capacitados para realizar as perícias médicas resulta em atrasos e na sobrecarga do sistema.
• Demora na Análise: A sobrecarga de trabalho para os peritos pode levar a análises apressadas, prejudicando a qualidade das decisões.

Consequências da Redução dos Benefícios

A diminuição na liberação de benefícios por incapacidade traz uma série de consequências negativas para a população. É fundamental entender como essas mudanças afetam diretamente os trabalhadores e a sociedade em geral.