Se você é idoso ou possui alguma deficiência, saiba que existem benefícios que podem te ajudar a adquirir um novo automóvel com desconto. A legislação brasileira prevê que pessoas nessas condições tenham direito à isenção ou redução de impostos na compra de carros.
A saber, a legislação que assegura a isenção de impostos na aquisição de veículos para pessoas com deficiência e idosos é a Lei 8.989, datada de 24 de fevereiro de 1995, com vigência até 31 de dezembro de 2026. Sendo assim, os idosos brasileiros com CNH que desejam aproveitar essa grande oportunidade, têm 2024, 2025 e 2026 para aproveitarem a oportunidade.
Essa lei determina que determinados graus de incapacidade conferem o direito à redução ou à isenção de impostos, inclusive na aquisição de um automóvel novo. É importante ressaltar que o direito de obter redução na compra de um carro novo está relacionado à condição física.
Dessa forma, uma pessoa (idosa ou não) que não apresenta nenhuma deficiência ou que possui um estado de saúde perfeito provavelmente não conseguirá reduzir o valor de sua compra, mediante essa lei.
Veja quais são os descontos para carro novo para os idosos
Os descontos para idosos e pessoas com deficiência funcionam da seguinte maneira:
- Isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é aplicável somente a veículos com valor de até R$ 70 mil, fabricados no Brasil ou em países associados ao Mercosul;
- Para veículos com valores até R$ 100 mil, a isenção de ICMS é parcial;
- Já para veículos com valores de até R$ 200 mil, há a isenção de IPI ou IOF.
É importante destacar que, para que o desconto ou a isenção sejam válidos, o novo veículo deve ser comprado em uma concessionária, com um CPF válido. A venda por pessoa física não dá direito aos descontos previstos na lei.
Incapacidades que permitem a isenção ou desconto nos impostos
As condições incapacitantes que permitem aos idosos a isenção ou desconto na compra de um veículo novo são variadas. Dentre elas, podemos citar:
- Amputações;
- Artrite;
- Artrodese com sequelas;
- Artrose;
- Autismo severo;
- AVC (Acidente Vascular Cerebral);
- Bursite e tendinite graves;
- Cânceres – alguns tipos;
- Cegueira;
- Contaminação por radiação;
- Deficiência mental severa ou profunda;
- Deficiência visual;
- Deformidades congênitas ou adquiridas;
- Doença de Paget avançada;
- Doença de Parkinson;
- Doenças degenerativas;
- Doença do coração;
- Doença do fígado;
- Doença renal;
- Doenças neurológicas;
- Encurtamento de membros e malformações;
- Esclerose múltipla;
- Escoliose acentuada;
- Hanseníase;
- Hérnia de disco;
- LER (Lesão por Esforço Repetitivo);
- Lesões com sequelas físicas;
- Linfomas;
- Manguito rotador;
- Mastectomia;
- Nanismo;
- Neoplasia maligna;
- Neuropatias diabéticas;
- Paralisia cerebral;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Paraplegia;
- Poliomielite;
- Ponte de safena, quando há sequelas ou limitações;
- Problemas graves na coluna;
- Próteses internas e externas;
- Renal crônico com uso de fístula;
- Reumatoide;
- Síndrome do túnel do carpo;
- Talidomida;
- Tendinite crônica;
- Tetraparesia;
- Tetraplegia;
- Tuberculose ativa.
Para obter a concessão do desconto ou da isenção, é necessário comprovar o estado de saúde por meio de laudo médico e exames.
Carteira do Idoso garante benefícios extras para o público da terceira idade
- A Carteira do Idoso é um documento oferecido pelo Governo Federal que possibilita aos idosos diversos benefícios e descontos em serviços públicos e privados.
- ara ser elegível a ter uma Carteira do Idoso, é necessário que o cidadão brasileiro tenha mais de 60 anos, tenha um orçamento mensal de até dois salários mínimos e esteja cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais.
- Um dos principais benefícios da Carteira do Idoso é o desconto em viagens interestaduais.
- De acordo com o Estatuto do Idoso, os idosos têm o direito de pagar passagens de ônibus, trem e barco com 50% de desconto.
- Além disso, pelo menos dois assentos gratuitos em todos os veículos de transporte coletivo devem ser reservados para passageiros da terceira idade.
Caso os dois bancos gratuitos tenham sido utilizados, os idosos ainda têm direito ao desconto de 50% do valor da passagem. No entanto, é importante ressaltar que esse benefício não se estende a passagens aéreas. A Carteira do Idoso tem o objetivo de incluir a terceira idade na sociedade e promover o bem-estar dos idosos, garantindo o acesso a serviços de transporte com descontos especiais.
Solicitação da Carteira em 4 passos
- Para solicitar a Carteira do Idoso e aproveitar os benefícios em viagens, é necessário estar inscrito no CadÚnico.
- Além disso, um membro da família deverá ser entrevistado para obter o número do NIS (Número de Identificação Social), que será utilizado para solicitar a Carteira do Idoso.
- Existem duas formas de emitir a Carteira do Idoso: de forma presencial, em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), ou de forma online, acessando o site oficial do governo (https://carteiraidoso.cidadania.gov.br/).
- Para emitir o documento, o idoso precisará fornecer suas informações pessoais, como nome, foto e município de origem.
