O governo determinou taxação de 35% sobre saque do FGTS? Veja a decisão oficial de hoje 04/09

O governo federal não estabeleceu uma taxa de 35% sobre saques do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) nem impôs um desconto de 23% em poupanças acima de R$ 10 mil, contrariando afirmações circulando nas redes sociais.

A saber, vale destacar que o FGTS é livre de impostos e não há descontos em contas poupança.

Por que é falso

FGTS é isento de impostos. O governo emitiu uma nota (link) esclarecendo que não há cobrança para sacar o FGTS e cita o artigo 28 da lei 8.036 de 1990, que trata do fundo e estabelece sua isenção de tributos federais. Conforme o parágrafo único, essa isenção se aplica aos valores devidos aos trabalhadores titulares das contas e seus sucessores (link).

Posts confundem reserva com taxação. Este ano, o FGTS distribuiu 65% do seu lucro aos trabalhadores com contas no fundo, totalizando R$ 15,2 bilhões (link).

Os 35% restantes, R$ 8,2 bilhões, serão uma reserva técnica para anos em que a correção anual não alcançar o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), que mede a inflação oficial. O anúncio ocorreu em 8 de julho, data mencionada nos posts.

O que é o FGTS e como ele funciona?

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um benefício que dá suporte financeiro aos trabalhadores demitidos sem motivo justo. Por isso, todo funcionário com carteira assinada tem direito ao saque-rescisão e a empresa deve contribuir para o fundo.

Todo mês, o patrão deposita na Caixa Econômica 8% do salário do empregado em seu nome, não importa se ele ganha um salário mínimo ou mais. Assim, se o trabalhador for mandado embora sem justa causa, ele pode sacar todo o dinheiro do seu FGTS, mais uma multa de 20% a 40%, quando devida.

Por isso, é importante saber como ver o FGTS pelo CPF na internet. Nesses casos, para calcular a multa rescisória, dá para usar uma calculadora de porcentagem e saber o valor exato. Além disso, olhando o extrato do FGTS, o trabalhador pode checar se os depósitos estão sendo feitos todo mês e ver quanto tem na conta.

Como consultar o FGTS pelo CPF passo a passo

Depois de entender o que é FGTS, você deve estar pensando: “Mas como faço para ver meu FGTS?” É isso que você vai aprender agora, do jeito mais fácil possível.

Existem 2 formas de consultar o FGTS pelo CPF:

• Pelo aplicativo Caixa FGTS;
• Pelo site da Caixa FGTS.