O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo que todos os proprietários de veículos no Brasil devem pagar anualmente.
No entanto, existem algumas exceções a essa regra, onde determinados indivíduos ou situações podem se beneficiar da isenção deste imposto.
Quem tem direito à isenção de IPVA?
A isenção do IPVA é um benefício concedido a determinados grupos de proprietários de veículos no Brasil. As principais categorias elegíveis incluem:
Proprietários de Veículos Utilizados para Atividades Remuneradas
Proprietários de táxis, mototáxis, ônibus fretados e veículos de transporte escolar podem solicitar a isenção do IPVA, uma vez que estes veículos são utilizados para atividades remuneradas.
Pessoas com Deficiência (PCD)
Indivíduos com deficiências físicas, mentais, sensoriais ou múltiplas que comprometam sua mobilidade têm o direito à isenção do IPVA. Para obter este benefício, é necessário apresentar um laudo médico comprovando a condição.
Proprietários de veículos antigos
Cada estado brasileiro possui suas próprias regras sobre a isenção do IPVA com base no ano de fabricação do veículo. Em geral, veículos com 10 a 30 anos de fabricação podem se enquadrar nesta categoria, dependendo da localidade.
Entidades e pessoas com direito a tratamento diplomático
Determinadas entidades e indivíduos com status diplomático também podem ser isentos do pagamento do IPVA.
É importante ressaltar que as regras e requisitos para cada uma dessas categorias podem variar de acordo com o estado onde o veículo está registrado. Portanto, é essencial verificar as particularidades de cada localidade antes de solicitar a isenção.
Documentação necessária para solicitar a isenção de IPVA
Para obter a isenção do IPVA, o proprietário do veículo deve apresentar uma série de documentos comprobatórios. Os principais documentos exigidos são:
- CPF e RG do proprietário;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do proprietário, com a informação sobre restrições de condução, se for o caso;
- Laudo médico atestando a deficiência, emitido por um profissional credenciado ao Sistema Único de Saúde (SUS);
- Formulários de solicitação disponibilizados pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ) de cada estado.
Dependendo da categoria de isenção, podem ser solicitados documentos adicionais, como comprovantes de endereço, Certificado de Registro do Veículo (CRV) e Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).
Prazos e procedimentos para solicitar a isenção
O processo de solicitação da isenção de IPVA geralmente leva entre 30 a 45 dias, a depender da categoria do benefício e do estado onde o veículo está registrado.
- Para proprietários PCD que já possuem a CNH especial, o procedimento costuma levar aproximadamente 45 dias, desde a solicitação até a concessão do benefício;
- Já para aqueles que buscam a isenção com base no ano de fabricação do veículo, o prazo médio é de 30 dias.
O processo de solicitação é realizado diretamente no site da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) de cada estado, onde o proprietário deve preencher os formulários online e anexar os documentos necessários.
Limitações e restrições da isenção de IPVA
Mesmo para os proprietários que se enquadram nas categorias elegíveis, existem algumas limitações e restrições relacionadas à isenção de IPVA:
Limite de valor do veículo
Para os benefícios de isenção de ICMS e IPI, o valor máximo do veículo é de R$ 70.000. Acima deste valor, o proprietário terá isenção apenas parcial desses impostos.
Propriedade de apenas um veículo
O proprietário com direito à isenção de IPVA PCD só pode usufruir deste benefício em um único veículo. Caso adquira um novo veículo, será necessário observar um prazo mínimo de 3 anos para obter a isenção novamente.
Condutores autorizados
Quando o proprietário PCD opta por ser “não condutor” do veículo, é necessário indicar até 3 pessoas autorizadas a dirigir o automóvel com a isenção de IPVA.
Essas restrições visam evitar abusos e garantir que o benefício seja utilizado de forma adequada pelos proprietários elegíveis.
Tabelas de isenção de IPVA por Estado
Cada unidade federativa do Brasil possui suas próprias regras e tabelas de isenção de IPVA, variando principalmente em relação ao ano de fabricação do veículo. Confira um resumo das principais tabelas:
- Amapá, Rio Grande do Norte e Roraima: Veículos com 10 anos ou mais de fabricação;
- Distrito Federal, Rio de Janeiro, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Paraíba, Pará, Maranhão, Rondônia, Sergipe, Goiás, Piauí e Tocantins: Veículos com 15 anos ou mais de fabricação;
- Mato Grosso: Veículos com 18 anos ou mais de fabricação;
- São Paulo, Mato Grosso do Sul, Acre, Alagoas, Rio Grande do Sul e Paraná: Veículos com 20 anos ou mais de fabricação;
- Santa Catarina: Veículos com 30 anos ou mais de fabricação;
- Minas Gerais e Pernambuco: Redução progressiva do valor do IPVA
Além disso, alguns estados também oferecem isenção ou descontos especiais para veículos elétricos, como Alagoas, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.
Isenção de IPVA para Carros 0km PCD
Para os proprietários PCD que desejam adquirir um veículo 0km, existem regras específicas relacionadas à isenção de IPVA, ICMS e IPI:
- Limite de valor do veículo: R$ 70.000 para isenção total de ICMS e IPI. Acima deste valor, a isenção será parcial;
- Escolha do condutor: O proprietário PCD pode se cadastrar como “condutor” ou “não condutor” do veículo;
- Caso opte por “não condutor”, deve indicar até 3 pessoas autorizadas a dirigir o automóvel;
- Modelos populares: Alguns dos carros 0km mais procurados pelos proprietários PCD são Chevrolet Spin, Fiat Pulse, Chevrolet Onix, Toyota Yaris, Fiat Cronos, Peugeot 208, Fiat Argo, Citroën C3 e Fiat Mobi.
É importante ressaltar que a isenção de IPVA para motos 0km ainda não é prevista em lei, diferentemente dos automóveis.
Isenção de IPVA para Idosos
Embora a isenção do IPVA não seja um benefício previsto em lei especificamente para idosos, é comum que pessoas acima de 60 anos obtenham o direito ao benefício devido a condições de saúde e mobilidade reduzida.
Doenças como artrite, artrose e hérnia de disco, por exemplo, são situações em que o idoso pode solicitar a isenção do imposto, uma vez que tais condições podem afetar significativamente sua locomoção no dia a dia.
Nestes casos, o idoso deve seguir o mesmo processo de solicitação da isenção de IPVA PCD, apresentando os documentos comprobatórios da sua condição de saúde.
Formas de Pagamento do IPVA
O calendário de vencimento do IPVA varia conforme o estado e o final da placa do veículo. Alguns estados oferecem a opção de pagamento à vista, com desconto, ou parcelado, em até 5 vezes.
É importante ficar atento às datas de vencimento para evitar multas e outras penalidades.
Pagamento à vista com desconto
Ao optar pelo pagamento à vista, o proprietário geralmente pode usufruir de um desconto que pode chegar a 10% sobre o valor total do IPVA. Essa é uma alternativa interessante para quem deseja quitar o imposto de uma só vez e aproveitar a economia.
Pagamento parcelado
O parcelamento do IPVA também é uma opção bastante comum, permitindo que o proprietário divida o valor em até 5 vezes, de acordo com o estado.
Essa modalidade, embora não ofereça desconto, pode ser uma alternativa mais acessível para aqueles que não têm condições de arcar com o valor integral de uma só vez.
Emissão do Boleto do IPVA
Para emitir o boleto do IPVA, o proprietário deve acessar o site da Secretaria da Fazenda do estado onde o veículo está registrado.
Lá, ele poderá consultar os valores devidos e gerar o documento de pagamento, que poderá ser quitado por meio de diversas formas, como internet banking, caixas eletrônicos, lotéricas e agências bancárias.
Consequências do Não Pagamento do IPVA
O não pagamento do IPVA pode acarretar em sérias consequências para o proprietário do veículo. Entre elas, destacam-se a apreensão do veículo, a inclusão do débito na dívida ativa do estado e a negativação do nome nos órgãos de proteção ao crédito. Portanto, é fundamental manter o IPVA em dia para evitar transtornos.
