DECISÃO TOMADA por Lula hoje (28/11) é confirmada e trabalhadores com carteira assinada recebem 3 benefícios até 22h59 de 31/12/2024
Até dezembro de 2024, os trabalhadores brasileiros terão acesso a diversos benefícios financeiros extras. Entre estes benefícios destacam-se o décimo terceiro salário, o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), e os abonos salariais do PIS (Programa de Integração Social) e do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
Para garantir o recebimento destes benefícios, é fundamental que os trabalhadores fiquem atentos ao calendário específico de pagamentos estabelecido.
Enquanto o FGTS e o décimo terceiro salário são relativos ao ano vigente de trabalho, o abono do PIS/Pasep corresponde ao ano-base 2022, contemplando exclusivamente os trabalhadores que exerceram atividades naquele período.
Em 2024, serão depositadas tanto a primeira quanto a segunda parcela do 13° salário, além do saque-aniversário do FGTS para os nascidos nos meses correspondentes. Os trabalhadores que atuaram em 2022 e têm direito ao PIS/Pasep podem realizar o saque até 27 de dezembro.
Segundo informações do Ministério do Trabalho, aproximadamente 24,8 milhões de pessoas serão contempladas com o benefício, sendo 21,9 milhões do setor privado e 2,9 milhões do setor público.
Atualmente, cerca de 247 mil trabalhadores ainda não realizaram o saque dos valores disponíveis. É importante consultar os calendários e verificar a elegibilidade para receber esses benefícios em 2024.
O prazo estabelecido para o pagamento da primeira parcela do 13° salário é 30 de novembro, e para a segunda parcela, 20 de dezembro.
13° salário
Embora seja possível, o pagamento integral do 13° salário em novembro não é uma prática recomendada legalmente. A primeira parcela pode ter sido antecipada durante o período de férias, caso tenha havido solicitação do funcionário.
O pagamento do 13° salário para beneficiários do INSS que começaram a receber após junho será efetuado em parcela única no período de 25 de novembro a 6 de dezembro. Beneficiários que já recebiam em abril e junho tiveram as duas parcelas creditadas anteriormente.
Quem pode receber?
Todos os trabalhadores formalmente registrados sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) têm direito ao décimo terceiro salário. Isso inclui empregados domésticos, trabalhadores rurais e urbanos, temporários, além de aposentados e pensionistas do INSS. Trabalhadores demitidos sem justa causa também recebem o benefício proporcional ao período trabalhado.
Como é feito o cálculo?
O valor do 13° salário é calculado proporcionalmente ao tempo de serviço, sendo 1/12 do salário por mês trabalhado, considerando-se mês completo quando houver 15 dias ou mais de trabalho. O cálculo incorpora adicionais como horas extras, insalubridade e comissões recebidas.
Como sacar?
O pagamento do décimo terceiro é realizado diretamente na conta bancária do trabalhador pelo empregador.
FGTS
O saque-aniversário permite que o trabalhador retire anualmente uma porcentagem do saldo do FGTS durante seu mês de aniversário e os dois meses seguintes.
A adesão é opcional; caso não opte, o trabalhador permanece no sistema de saque-rescisão. Para 2024, o saque-aniversário continua disponível para nascidos entre setembro e dezembro. Consulte o novo calendário:
Os optantes pelo saque-aniversário podem ainda solicitar a antecipação via empréstimo, permitindo acesso antecipado a até 10 parcelas do saldo.
Esta modalidade utiliza o saldo do FGTS como garantia, proporcionando taxas de juros mais atrativas comparadas a outras linhas de crédito.
Após a contratação, as parcelas antecipadas são automaticamente descontadas do saldo do FGTS a cada aniversário, sem comprometer o orçamento mensal do trabalhador.
Quem pode receber?
O saque-aniversário está disponível para todos os trabalhadores com vínculo formal, incluindo domésticos, temporários, intermitentes, rurais e autônomos.
Como é feito o cálculo?
O FGTS representa 8% do salário bruto mensal do trabalhador, valor este que é depositado pelo empregador. Para calcular o valor disponível, divide-se o montante total acumulado pelos meses trabalhados.
Como sacar?
Para realizar o saque, o trabalhador deve acessar o aplicativo oficial do FGTS e cadastrar uma conta bancária em seu nome. Para aqueles interessados na antecipação do saque, o processo pode ser realizado diretamente nas instituições financeiras autorizadas, sendo a Caixa Econômica Federal uma das principais.
PIS/PASEP
O abono salarial do PIS/Pasep pode ser sacado até 27 de dezembro de 2024 pelos trabalhadores que ainda não realizaram a retirada este ano. Os pagamentos foram distribuídos ao longo do ano, seguindo um calendário baseado no mês de nascimento dos beneficiários.
Para verificar a elegibilidade, os trabalhadores podem consultar o portal GOV.br ou utilizar o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Trabalhadores do setor privado recebem o PIS pela Caixa Econômica Federal, enquanto servidores públicos recebem o Pasep pelo Banco do Brasil. Para o benefício que será pago em 2025, será considerado o ano-base 2023.
