Ficamos sem reação: INSS vai indenizar IDOSOS de 65,66,67,68,69,70 anos com R$2.000, R$3.000, R$4.000, R$5.000 a até 60 salários mínimos
Na última quinta-feira (21), o Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de um novo lote de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), podendo chegar a 60 salários mínimos. Foram destinados mais de R$ 2 bilhões para essa ação, beneficiando 208.773 cidadãos envolvidos em 167.258 processos contra a União.
Essa decisão do CJF é de extrema importância para os aposentados que ganharam processos contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pois representa uma conquista significativa para os beneficiários.
O Conselho da Justiça Federal autorizou a liberação dos limites para o pagamento de RPVs, referentes a processos em fevereiro de 2024. No total, 167.258 processos com 208.773 beneficiários do INSS serão contemplados, somando R$ 2.510.879.925,93.
Desse montante, R$ 2.118.532.204,14 são destinados a matérias previdenciárias e assistenciais, abrangendo 99.709 processos com 130.408 beneficiários do INSS.
Essa decisão do CJF é um passo importante para a garantia dos direitos previdenciários dos aposentados, que tiveram seus processos julgados a favor. É um reconhecimento de que a União deve cumprir com suas obrigações e indenizar aqueles que foram prejudicados.
Como consultar contemplação
De acordo com nosso especialista, Saulo Moreira, os beneficiários do INSS que desejam verificar se serão contemplados com as RPVs podem acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) correspondente ao seu estado.
Cada TRF possui um site específico onde é possível realizar a consulta. É importante ter em mãos os seguintes dados: número do CPF, número do registro da RPV, número do processo de origem, número da requisição e número da OAB do advogado responsável pelo processo. Embora não seja necessário fornecer todos esses dados, tê-los facilitará o processo de consulta.
Abaixo, estão os sites de cada TRF para realizar a consulta:
- TRF da 1ª região
- TRF da 2ª região
- TRF da 3ª região
- TRF da 4ª região
- TRF da 5ª região
Distribuição das RPVs por região
Os valores das RPVs serão distribuídos pelos TRFs, que possuem cronogramas próprios para os depósitos. A distribuição regional das RPVs do INSS em março de 2024 é a seguinte:
| Região | Estados | Valor das Ações | Quantidade de Processos | Quantidade de Beneficiados |
|---|---|---|---|---|
| TRF1 | DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP | R$ 890.003.734,05 | 44.299 | 52.921 |
| TRF2 | RJ, ES | R$ 193.770.567,59 | 8.141 | 11.456 |
| TRF3 | SP, MS | R$ 290.025.757,16 | 9.565 | 11.972 |
| TRF4 | RS, PR, SC | R$ 418.690.809,18 | 20.633 | 27.181 |
| TRF5 | PE, CE, AL, SE, RN, PB | R$ 315.997.309,67 | 16.175 | 25.955 |
| TRF6 | MG | R$ 10.044.026,49 | 896 | 923 |
Essa distribuição permite que os beneficiários de diferentes regiões do Brasil sejam contemplados com as RPVs. É importante acompanhar os cronogramas de depósito de cada TRF para saber quando os valores estarão disponíveis para saque.
Há previsão de pagamento?
Não há uma previsão exata para o pagamento das RPVs, pois as datas de liberação dos valores para saque são definidas por cada TRF.
Os beneficiários devem consultar o portal do TRF responsável para saber quando as contas serão liberadas para saque. A informação sobre o dia em que as contas serão efetivamente liberadas deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável.
É importante ressaltar que o dinheiro é depositado em contas específicas, criadas pelos TRFs junto ao Banco do Brasil ou à Caixa Econômica Federal, em nome de quem ganhou as ações judiciais. Essa medida visa garantir que os valores sejam destinados aos beneficiários corretos.
Como consultar a aposentadoria no processo do INSS?
Para consultar informações sobre a aposentadoria em um processo contra o INSS, você deve acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) da sua região ou o portal Meu INSS. Utilize seu CPF e os dados do processo para obter as informações necessárias.
Essa decisão do Conselho da Justiça Federal representa uma vitória para os aposentados que tiveram seus processos julgados a favor. É um passo importante para garantir o cumprimento dos direitos previdenciários e assistenciais dos beneficiários do INSS.
É fundamental que os beneficiários acompanhem as informações disponibilizadas pelos TRFs para saber quando poderão receber as indenizações.
