IDOSOS de 60,61,62,63,64 anos pra cima celebram de alegria com isenção extraordinária de pagamento confirmada para 2025
Ao chegar aos 60 anos, os brasileiros recebem um presente especial: uma lei que os livra de pagar algumas contas. Veja quais são os boletos que os idosos podem deixar de lado.
Idosos com 60+ anos ganham dispensa excepcional de pagamentos confirmada para 2025
O Governo Federal já aprovou a medida, que está em vigor desde 2021.
Dispensa no pagamento de contas
Esses benefícios vêm da Lei do Superendividamento, criada para dar vantagens aos idosos, garantindo qualidade de vida sem preocupações e alívio financeiro.
A lei assegura que ao menos 25% da renda mensal do idoso seja usada para suas necessidades básicas, como comida, moradia e saúde.
As empresas devem negociar as dívidas dos idosos, oferecendo condições mais flexíveis, como prazos maiores e juros menores.
Assim, fica proibida a cobrança de taxas e juros abusivos, protegendo o brasileiro com mais de 60 anos de prejuízos financeiros.
A dívida pode ser transferida para outro banco, buscando melhores condições de pagamento.
Veja a lista de dívidas que os idosos não precisam pagar
A Lei do Superendividamento permite negociar, garantindo o mínimo para viver, as dívidas que:
- Foram feitas sem má intenção, ou seja, quando não se planejava deixar de pagar;
- São dívidas de consumo: água, luz, telefone, gás, empréstimo e cartão de crédito;
- Empréstimos pessoais: financiamentos, empréstimos consignados.
Os brasileiros com mais de 60 anos também podem ficar livres desses gastos:
- Passagem de ônibus entre estados: as empresas de transporte interestadual devem guardar dois lugares grátis para idosos com mais de 60 anos em todas as viagens;
- Passagens de ônibus entre cidades: as linhas municipais e intermunicipais dão passagens de graça para os idosos com mais de 60 anos;
- Isenção no IPTU para idosos com mais de 65 anos;
- Além disso, os gastos na farmácia diminuem, já que os remédios de uso contínuo podem ser pegos de graça pelos idosos;
- Tarifa social: descontos na conta de luz.
O que é e para que serve a Carteira do Idoso?
A Carteira do Idoso é um documento oficial emitido pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) que facilita a comprovação de idade e renda dos idosos. Apesar de não ser obrigatória, ela simplifica o acesso a vários benefícios legais.
Quem pode pedir o benefício?
Para solicitar a Carteira do Idoso, é preciso cumprir alguns requisitos básicos:
- Ter mais de 60 anos;
- Estar cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Ter renda mensal de no máximo dois salários mínimos.
Como obter a Carteira do Idoso?
A obtenção da Carteira do Idoso é um processo simples e sem custos. O primeiro passo é ter inscrição no Cadastro Único. Para isso, visite o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo e faça seu cadastro.
Depois de receber o NIS (Número de Identificação Social), siga estas etapas para emitir sua Carteira do Idoso:
- Entre no site oficial da Carteira do Idoso;
- Selecione “Emitir carteira”;
- Insira seu CPF e a senha do portal Gov.br;
- Complete o formulário online com seus dados;
- Após confirmação, o documento será gerado com um QR code para verificação.
Quais são as vantagens?
A Carteira do Idoso oferece diversos benefícios, tornando a vida dos idosos mais fácil. Confira os principais:
- Viagens interestaduais sem custo: Idosos de baixa renda podem viajar gratuitamente entre estados;
- Desconto de 50% em passagens: Para quem não se enquadra nos critérios de gratuidade;
- Acesso a eventos culturais: Descontos ou entrada gratuita em shows, peças e exposições;
- Transporte público: Isenção ou descontos em tarifas municipais e intermunicipais.
