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FESTA PREMIADA HOJE (23/02): IDOSOS com 60,61,62,63,64,65 anos em diante que recebem até R$2.800 recebem PRESENTÃO com NOVA GRATUIDADE e brasileiros festejam de alegria

Dinheiro. Foto: Reprodução

A gratuidade de passagens para idosos é um benefício social que visa garantir a mobilidade e o acesso a serviços essenciais para pessoas com 60 anos ou mais.

A gratuidade de passagens para o idoso é um direito garantido por lei a todas as pessoas com 60 anos ou mais, que recebam até dois salários mínimos (aproximadamente R$2.800,00). Esse benefício social oferece acesso gratuito ou descontos em passagens de transporte coletivo interestadual, intermunicipal e até mesmo urbano.

Idosos que comprovem baixa renda têm direito a passagens interestaduais gratuitas ou com desconto, bastando apresentar um comprovante de renda (até 2 salários mínimos) e documento de identidade, dispensando a Carteira da Pessoa Idosa.

Como funciona esse direito?

A passagem gratuita para idoso funciona da seguinte maneira: cada ônibus convencional deve reservar dois assentos para idosos em cada viagem. Caso essas duas vagas estejam preenchidas, a empresa deve oferecer um desconto de 50% nas passagens compradas por idosos. Além disso, o idoso tem uma janela de 30 dias úteis até 3 horas antes da viagem para reservar seu bilhete. Para usufruir do benefício, é necessário apresentar um documento de identificação que comprove sua idade.

A gratuidade ou o pagamento de 50% do valor só é liberada para idosos que se encaixam como cidadãos de baixa renda, ou seja, que possuam renda igual ou inferior a 2 salários mínimos. Portanto, as duas regras que devem ser seguidas são: idade acima de 60 anos e renda inferior a 2 salários mínimos.

Quais são as regras impostas pelo governo?

  • As regras impostas pelo governo para a passagem gratuita para idoso são claras: a gratuidade ou o pagamento com 50% de desconto são assegurados por lei.
  • O governo estabelece algumas diretrizes para garantir a aplicação eficaz desse benefício.
  • Algumas das regras incluem a apresentação de documento de identificação com foto que comprove a idade do idoso, reserva de, no mínimo, 2 assentos gratuitos para idosos em cada ônibus interestadual e intermunicipal, disponibilização de assentos prioritários para idosos nos transportes urbanos e concessão de descontos mínimos em passagens de trens e metrôs para idosos.

Como o idoso pode fazer o requerimento do benefício?

O idoso pode solicitar o benefício diretamente no guichê da empresa de transporte, no momento da compra da passagem. É importante estar ciente de que a gratuidade de passagens para idosos é um direito garantido por lei, e as empresas de transporte devem cumprir essa legislação. Caso haja qualquer recusa indevida, o idoso pode denunciar a empresa às autoridades competentes.

Para solicitar a gratuidade de passagens para idosos, é necessário apresentar um documento de identificação, como Carteira de Identidade (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Passaporte, Carteira de Trabalho ou outros documentos com foto que comprovem a idade do idoso.

Além disso, também é necessária a apresentação de um documento que comprove a renda do idoso, como a Carteira de Trabalho e Previdência Social com anotações atualizadas, contracheque de pagamento ou documento expedido pelo empregador, carnê de contribuição para o INSS, extrato de pagamento de benefício ou declaração fornecida pelo INSS, ou outro regime de previdência social público ou privado.

O benefício também é aplicado a passagens de avião?

No transporte aéreo, o idoso tem preferências, como direito a atendimento especial no embarque e desembarque, direito às poltronas mais próximas da porta e prerrogativas no acesso ao avião.

Entretanto, não existe gratuidade obrigatória para passagens de avião destinadas a idosos. A companhia aérea pode oferecer descontos se quiser, mas não é obrigada a isso.

Entretanto, o atual Governo Federal prepara a liberação de um programa em que passagens aéreas serão vendidas a idosos de baixa renda por até R$200,00. Por isso, fique de olho para viajar de avião pagando mais barato!

Idosos com mais de 65 anos têm direito à gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos. Basta apresentar um documento pessoal que comprove a idade.

Como fazer o cartão do idoso pela internet?

Para fazer o cartão do idoso pela internet, é necessário acessar o Portal Gov.br. Quem não tem acesso à internet pode solicitar presencialmente no CRAS – Centro de Referência de Assistência Social.

A reserva de passagem de ônibus gratuita para idoso não pode ser feita pela internet. Deve ser solicitada pessoalmente no guichê da empresa de ônibus com antecedência mínima de três horas em relação ao embarque.

Para que serve a carteira do idoso acima de 60 anos?

A carteira do idoso acima de 60 anos serve como documento de identificação que comprova a idade e o direito a benefícios, como passagens gratuitas ou com desconto em transportes públicos.

A gratuidade de passagens para idosos é um direito garantido por lei que busca garantir a mobilidade e o acesso a serviços essenciais para pessoas com 60 anos ou mais. É importante conhecer as regras e documentos necessários para usufruir desse benefício. Embora a gratuidade não seja obrigatória em passagens de avião, existem programas em desenvolvimento que visam oferecer passagens aéreas a preços acessíveis para idosos de baixa renda. Aproveite esse benefício e viaje com mais comodidade e economia!

Abquesia Farias

Especialista em Redação por mais de 5 anos, escreve textos para o Revista dos Benefícios com temas de Benefícios Sociais, Direitos do Trabalhador e Economia.