Nota Fiscal 28/11 deixa brasileiros em FESTA! Foram liberados R$ 42 milhões para quem colocou o CPF na Nota
A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) anunciou a disponibilização de R$ 42 milhões em créditos para os participantes do programa Nota Fiscal Paulista.
Os valores, correspondentes às compras efetuadas em julho de 2024, estão disponíveis para consulta através do site oficial ou do aplicativo do programa.
Esta medida visa não apenas estimular a emissão de documentos fiscais, mas também proporcionar benefícios tributários aos consumidores do estado de São Paulo.
A distribuição dos créditos apresenta-se de maneira estratificada: R$ 18,7 milhões são alocados para pessoas físicas, enquanto R$ 22,9 milhões são destinados às entidades beneficentes.
Complementarmente, os condomínios recebem uma parcela de R$ 24,3 mil, e os contribuintes enquadrados no Simples Nacional têm acesso a créditos totalizando R$ 534,4 mil.
Este sistema estabelece uma estrutura que permite tanto cidadãos quanto organizações se beneficiarem financeiramente de suas transações comerciais.
Como resgatar os créditos da Nota Fiscal Paulista?
Os beneficiários do programa podem acessar seus créditos através do aplicativo dedicado da Nota Fiscal Paulista. O processo requer apenas a inserção do CPF ou CNPJ e a senha previamente cadastrada para solicitar a transferência dos recursos para uma conta bancária.
Alternativamente, o procedimento pode ser realizado através do portal online do programa, oferecendo flexibilidade aos usuários. Vale destacar que as transferências devem respeitar o valor mínimo de R$ 0,99, e a efetivação do crédito na conta especificada ocorre em até 20 dias.
Como funciona o programa Nota Fiscal Paulista?
Implementado em 2007, o programa Nota Fiscal Paulista é uma iniciativa do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo paulista.
O mecanismo funciona através do retorno de até 30% do ICMS efetivamente coletado pelos estabelecimentos comerciais, distribuindo uma parcela destes valores aos consumidores que solicitam o documento fiscal incluindo CPF ou CNPJ.
Esta prática beneficia tanto os cidadãos quanto a administração estadual, assegurando maior transparência fiscal e eficiência na arrecadação.
Quais impactos o programa já gerou?
O programa Nota Fiscal Paulista já retornou aproximadamente R$ 18,9 bilhões aos participantes desde seu início, sendo R$ 16,8 bilhões em créditos diretos e R$ 2,1 bilhões em premiações distribuídas nos sorteios mensais do programa.
Em 2024, já foram disponibilizados mais de R$ 254 milhões aos usuários cadastrados. Estes números evidenciam o significativo impacto econômico e social da iniciativa, tanto na otimização da arrecadação quanto no incentivo à participação cidadã e ao consumo responsável.
