ALERTA GERAL HOJE (30/03)! Quase 8 milhões deixam de usar direito a desconto na energia elétrica e brasileiros são pegos de surpresa
Quase oito milhões de famílias de baixa renda no Brasil não estão aproveitando o direito de pagar a conta de luz com descontos que podem chegar a 100%.
De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), das 24,9 milhões de famílias aptas a receber a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), apenas 17,05 milhões estão usufruindo desse benefício.
Isso significa que 7,92 milhões de famílias têm direito ao desconto, mas não o utilizam. Esses dados foram atualizados em fevereiro de 2024 pela Aneel.
O que é a Tarifa Social de Energia Elétrica?
A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um programa do Governo Federal que oferece descontos na conta de luz para famílias de baixa renda.
Atualmente, a Tarifa Social é concedida automaticamente para as famílias que estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Essas famílias devem cumprir o requisito de ter uma renda per capita familiar de até meio salário mínimo.
Caso a família atenda a esse requisito e ainda não esteja inscrita no CadÚnico, a orientação do Governo Federal é que ela faça o requerimento do benefício nos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) disponíveis em todo o país.
Quem pode obter o desconto na conta de luz?
Além das famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, a Tarifa Social de Energia Elétrica também se estende a outros grupos.
Famílias com renda mensal de até três salários mínimos que possuam pessoas com deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual ou múltipla), cujo tratamento necessite de aparelhos que consumam energia elétrica, podem solicitar o desconto.
Idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também têm direito ao desconto na conta de luz.
Como funciona o desconto na conta de luz?
A Tarifa Social de Energia Elétrica oferece diferentes faixas de desconto de acordo com o consumo de energia. Para famílias de baixa renda com consumo de até 30 kWh por mês, o desconto é de 65% na conta de luz.
Já na faixa de consumo de 31 kWh até 100 kWh por mês, o desconto é de 40%. Para as famílias que consomem de 101 kWh até 220 kWh mensais, o abatimento é de 10%.
Para as famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único, as condições são diferentes. Para um consumo de até 50 kWh por mês, a conta de energia tem um desconto de 100%.
Para a faixa de consumo de 51 kWh a 100 kWh por mês, o desconto é de 40%. Já para a faixa de consumo de 101 kWh a 220 kWh por mês, o abatimento é de 10%.
Quais estados utilizam mais e menos o desconto?
Segundo os dados da Aneel referentes a fevereiro de 2024, os estados onde o desconto é mais utilizado proporcionalmente pelas famílias de baixa renda são Ceará (87,2% das famílias aptas utilizam o benefício), Paraíba (79,9%) e Alagoas (79,5%).
Já os estados com menor utilização são Amazonas (32,7% das famílias aptas utilizam), Distrito Federal (38,9%) e Santa Catarina (42,3%).
É importante ressaltar que esses dados podem sofrer alterações ao longo do tempo, pois o número de famílias aptas à tarifa social pode variar de acordo com as atualizações do CadÚnico e as políticas de inclusão social.
Como obter o benefício na conta de luz?
Se você se enquadra nos critérios para receber a Tarifa Social de Energia Elétrica e ainda não está usufruindo desse benefício, é importante tomar algumas medidas para obter o desconto na conta de luz.
Primeiramente, verifique se você está inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Caso não esteja, procure um Centro de Referência em Assistência Social (Cras) próximo a você e faça sua inscrição.
Além disso, é fundamental estar atento às atualizações do CadÚnico, pois a falta de atualização pode levar à perda do benefício. Sempre que houver alguma mudança na composição familiar ou na renda per capita, é necessário informar essas alterações ao órgão responsável.
