Atenção! Antecipação de saque do FGTS terá valor LIMITADO e pega brasileiros 100% de surpresa

O saque-aniversário do FGTS tem sido um assunto de discussão entre o Ministério do Trabalho, a Fazenda e representantes bancários. Com o objetivo de preservar o formato atual, mas realizar modificações nas diretrizes, duas alternativas estão sendo analisadas.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, até 15 de março, cerca de 20,2 milhões de trabalhadores já optaram pelo saque-aniversário, antecipando um montante de R$ 143,4 bilhões.

As taxas de juros aplicadas nessas operações estão entre as mais baixas do mercado, com um limite de 1,79% ao mês. No entanto, a eliminação do saque-aniversário e a interrupção da antecipação para os participantes geram divergências entre o Ministério do Trabalho, respaldado pelo setor da construção, e a Fazenda, que recebe apoio dos bancos e de diversos congressistas.

Durante uma recente reunião na Casa Civil, ficou decidido que nenhuma nova proposta será apresentada nas próximas semanas.

Opiniões sobre a modalidade

Diversos atores envolvidos têm opiniões divergentes sobre o saque-aniversário do FGTS. Vejamos:

• Ministro do Trabalho: O ministro Luiz Marinho expressa apreensão quanto ao potencial impacto do saque-aniversário no equilíbrio de longo prazo do FGTS, assim como na disponibilidade de saldo para os trabalhadores em caso de demissão. Ele está em comunicação direta com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e realiza reuniões com representantes dos bancos para debater o assunto.
• Setor da construção: O setor da construção teme que faltem recursos para programas como o Minha Casa, Minha Vida, cuja principal fonte de financiamento é o FGTS.
• Equipe econômica e setor financeiro: A equipe econômica vê o saque-aniversário como um estímulo à economia. O setor financeiro destaca o baixo custo da operação do saque-aniversário.
• Congressistas: Os congressistas defendem a legitimidade da medida, argumentando que o dinheiro do FGTS pertence aos trabalhadores.
• Setor bancário: O setor bancário se opõe a mudanças no saque-aniversário.

Novas regras do saque-aniversário do FGTS

Para garantir o sucesso na proposição de encerrar o saque-aniversário, o ministro Luiz Marinho busca permitir que os recursos do FGTS sejam utilizados como garantia em empréstimos consignados.

Essa medida visa superar as dificuldades enfrentadas na concessão de crédito ao setor privado, principalmente devido à instabilidade resultante da alta rotatividade no mercado de trabalho formal.

Os bancos estão a favor dessa medida, que seria apenas mais uma opção de crédito para os detentores do FGTS. No entanto, as instituições financeiras defendem que o governo regule uma legislação que já permite aos trabalhadores bloquearem 10% do saldo do FGTS no momento da contratação de um empréstimo. Em caso de demissão e impossibilidade de pagar as dívidas, os recursos seriam transferidos para os bancos.

Benefícios adicionais da antecipação do FGTS

O plano do governo para ampliar o consignado aos empregados do setor privado traz benefícios adicionais. Isso inclui eliminar a necessidade de acordo entre a empresa e a entidade financeira, com todo o procedimento conduzido via E-social.

Além disso, a plataforma possibilita a transferência de crédito entre empresas em situações de transição de emprego e, no futuro, a portabilidade entre diversas instituições financeiras para acessar taxas de juros mais vantajosas.

A antecipação do saque-aniversário do FGTS está sendo discutida com o objetivo de preservar o formato atual, mas realizar algumas modificações nas diretrizes.

Enquanto o Ministério do Trabalho teme os impactos no equilíbrio do FGTS e a disponibilidade de saldo para os trabalhadores, a equipe econômica e o setor financeiro veem o saque-aniversário como um estímulo à economia.

O setor da construção teme a falta de recursos para programas sociais, enquanto o setor bancário se opõe a mudanças. As novas regras propostas incluem permitir que os recursos do FGTS sejam utilizados como garantia em empréstimos consignados.

Essa medida visa superar as dificuldades na concessão de crédito ao setor privado. Além disso, a ampliação do consignado traz benefícios adicionais, como a eliminação de acordos entre empresas e entidades financeiras e a possibilidade de transferência de crédito entre empresas e instituições financeiras.