ALERTA GERAL! Nova Regra Vai AUMENTAR Tempo Para Aposentadoria e IDOSOS ficam assustados

A Reforma da Previdência aprovada em 2019 trouxe mudanças significativas nas normas de aposentadoria e cálculo de benefícios para o regime geral e para o serviço público.

Uma das alterações mais importantes é a eliminação da possibilidade de aposentadoria apenas por tempo de contribuição, agora exigindo uma idade mínima e outros critérios adicionais, dependendo da situação.

Algumas regras de transição começaram a vigorar em 2024. Aqueles que desejam se aposentar a partir deste ano terão que demonstrar um período de contribuição mais extenso e atingir uma idade mais avançada do que em anos anteriores.

Em outras palavras, a soma da idade com o tempo de contribuição precisa ser maior. Para homens, são necessários 101 pontos, e para mulheres, 91 pontos. Anualmente, esse limite aumenta, até alcançar os 65 anos para homens, em 2027, e 62 anos para mulheres, em 2031. A partir desse ponto, a regra geral entrará em vigor, exceto em casos

Outra possibilidade de se aposentar aos 50 anos é por tempo de contribuição. Em 2024, os requisitos para essa modalidade são:

• Homens: 63 anos e seis meses de idade e 35 anos de contribuição;
• Mulheres: 58 anos e seis meses de idade e 30 anos de contribuição.

No entanto, é importante destacar que aqueles que já tinham 30 anos de contribuição na data da Reforma da Previdência ainda podem se aposentar por tempo de contribuição, desde que tenham começado a contribuir para o INSS aos 15 anos.

Doenças que dão direito à aposentadoria por invalidez

As novas determinações do INSS estabelecem que as seguintes doenças dão direito ao recebimento da aposentadoria por invalidez:

• Acidente vascular encefálico agudo;
• Abdome agudo cirúrgico;
• Hanseníase;
• Cegueira;
• Tuberculose ativa;
• Transtorno mental grave;
• Doença de Parkinson;
• Cardiopatia grave;
• Neoplasia maligna (câncer);
• Nefropatia grave;
• Hepatopatia grave.

Aposentadoria Especial por Periculosidade

Em maio de 2023, o Senado aprovou uma lei complementar para aposentadoria especial por periculosidade. Essa lei estabelece critérios específicos para solicitar esse tipo de aposentadoria, baseando-se não na posição ocupada, mas sim na exposição a agentes nocivos ou condições que contribuam para insalubridade ou periculosidade.

Essa iniciativa visa complementar a reforma de 2019, trazendo benefícios não apenas para combater a judicialização persistente nesse tipo de aposentadoria, mas também para reduzir a insegurança jurídica.

De acordo com especialistas, os trabalhadores que já haviam cumprido os requisitos para aposentadoria até 2023 ou antes, mas não haviam solicitado o benefício, possuem direito adquirido. No entanto, aqueles que começaram a contribuir após a reforma terão que se aposentar sob as novas regras estabelecidas em 2019.

Resumo das Mudanças

Para facilitar o entendimento das mudanças, veja a tabela abaixo que resume as principais alterações:

A nova regra que aumentará o tempo para aposentadoria traz mudanças significativas no sistema previdenciário. Com a eliminação da aposentadoria apenas por tempo de contribuição, é necessário atingir uma idade mínima e somar pontos com o tempo de contribuição para obter o benefício.

Além disso, a lei complementar para aposentadoria especial por periculosidade busca trazer mais segurança jurídica e combater a judicialização. É importante ficar atento às mudanças e planejar bem a aposentadoria de acordo com as novas regras.