ADEUS 65 ANOS! Aposentadoria antes da hora é liberada para lista de profissões e anima brasileiros

Profissionais expostos a condições prejudiciais à saúde, como barulho intenso, temperatura elevada ou produtos perigosos, têm direito à aposentadoria antecipada.

Contudo, as normas para a aposentadoria especial foram modificadas pela Reforma da Previdência. A alteração mais significativa foi a introdução de uma idade mínima para a aposentadoria especial:

• 55 anos: para quem atuou 15 anos em ambientes nocivos;
• 58 anos: para quem atuou 20 anos em ambientes nocivos;
• 60 anos: para quem atuou 25 anos em ambientes nocivos.

Quem está isento da idade mínima?

Veja a seguir:

• Quem já tinha o direito antes da reforma: se você cumpria todos os requisitos para a aposentadoria especial antes de 13 de novembro de 2019, a idade mínima não é aplicável;
• Quem se enquadra na regra de transição: se você se cadastrou no INSS antes da reforma, mas não tinha direito adquirido até essa data, existe uma norma de transição que considera a soma da sua idade com o tempo de contribuição.

Quem pode solicitar a aposentadoria especial?

O direito à aposentadoria especial é assegurado por lei a diversos grupos profissionais com carteira assinada, incluindo:

• Trabalhadores industriais: metalúrgicos, químicos, têxteis, entre outros;
• Profissionais de saúde: médicos, enfermeiros, técnicos de laboratório;
• Serviços urbanos: funcionários de limpeza urbana, esgoto e coleta de resíduos;
• Construção civil: pedreiros, eletricistas, pintores;
• Transportes: motoristas de ônibus, caminhoneiros.

Documentação necessária para requerer a aposentadoria especial

Para iniciar o processo de aposentadoria especial, o trabalhador deve apresentar ao INSS:

• Formulário de solicitação;
• Documento de identificação;
• Número do benefício;
• Comprovante de residência;
• Comprovantes de contribuição;
• Laudos técnicos.

Como verificar o benefício pelo portal do Meu INSS

O portal Meu INSS reúne vários serviços digitais do INSS, permitindo que você verifique seu número de benefício, acesse seu extrato de pagamento, entre outros. Siga estas etapas:

1. Entre no site do Meu INSS;
2. Selecione “Entrar com gov.br”;
3. Digite seu CPF e senha do Meu INSS para acessar (caso não tenha conta, será necessário criar uma);
4. Na página inicial, você verá o nome e o número do seu benefício.

Para acessar outros serviços, clique na aba “Serviços” e escolha o desejado.

Como consultar o benefício pelo aplicativo do Meu INSS

Passos para verificar o número do benefício do INSS no app Meu INSS:

1. Abra o app e toque em “Entrar com gov.br”;
2. Insira seu CPF e senha para acessar (caso não tenha conta, será necessário criar uma);
3. Autorize o uso de seus dados pessoais;
4. Na tela inicial, você verá o nome e o número do seu benefício.

Para ver os serviços disponíveis, toque no menu no canto superior esquerdo, representado por três linhas horizontais.

Classificação de Risco das Profissões

As profissões que têm direito à aposentadoria especial são classificadas em três categorias de risco: baixo, médio e alto. Cada categoria possui requisitos específicos em relação ao tempo de contribuição e à idade mínima.

Profissões de Baixo Risco

Os profissionais que se enquadram na categoria de baixo risco devem ter:

• 25 anos de atividade.
• Idade mínima de 60 anos.

Algumas das profissões que se encaixam nessa categoria incluem:

• Aeroviário
• Bombeiro
• Enfermeiro
• Eletricista (com exposição acima de 250 volts)

Profissões de Médio Risco

Para os trabalhadores de médio risco, os requisitos são:

• 20 anos de atividade.
• Idade mínima de 58 anos.

Exemplos de profissões de médio risco:

• Extrator de Fósforo Branco
• Fundidor de Chumbo
• Carregador de Explosivos

Profissões de Alto Risco

Os trabalhadores que atuam em profissões de alto risco têm os requisitos mais rigorosos:

• 15 anos de atividade.
• Idade mínima de 55 anos.

Algumas profissões de alto risco incluem:

• Mineiros no subsolo
• Operador de britadeira de rocha subterrânea
• Perfurador de Rochas em Cavernas

Como Comprovar a Exposição a Agentes Nocivos

Para solicitar a aposentadoria especial, o trabalhador deve apresentar provas concretas de sua exposição a agentes nocivos. O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um dos documentos mais importantes nesse processo.

O Que É o PPP?

O PPP é um documento que reúne informações sobre a vida laboral do trabalhador, detalhando as condições de trabalho e a exposição a agentes prejudiciais. Ele deve ser preenchido pelo empregador e deve incluir:

• Descrição das atividades exercidas.
• Identificação dos agentes nocivos.
• Tempo de exposição.

Laudo Médico

Além do PPP, é fundamental apresentar um laudo médico que comprove as condições de trabalho e a saúde do trabalhador. Esse laudo deve ser elaborado por um profissional qualificado e deve atestar a relação entre a atividade exercida e os riscos à saúde.

Passo a Passo para Solicitar a Aposentadoria Especial

A solicitação da aposentadoria especial pode ser feita de forma online ou presencial. A seguir, apresentamos um passo a passo para facilitar o processo.

Solicitação Online

1. Acesse o Meu INSS: Entre no site ou aplicativo do Meu INSS.
2. Login: Faça o login utilizando sua conta gov.br.
3. Novo Pedido: Clique na opção “Novo Pedido”.
4. Escolha a Opção: Selecione “Aposentadoria por Tempo de Contribuição”.
5. Confirme os Dados: Verifique e atualize suas informações pessoais.
6. Informe os Períodos: Adicione os períodos em que trabalhou exposto a agentes nocivos.
7. Anexe Documentos: Inclua todos os documentos que comprovem seu direito à aposentadoria especial.

Solicitação Presencial

Para aqueles que não têm acesso à internet, é possível realizar a solicitação pelo telefone 135, onde um atendente poderá orientar sobre os passos a seguir.

Tempo de Análise do Pedido

Após a solicitação, o INSS realiza uma análise que pode levar até 45 dias. É importante destacar que algumas categorias têm prioridade, como pessoas com deficiência, idosos acima de 60 anos, gestantes e lactantes.

Acompanhamento do Pedido

Os solicitantes podem acompanhar o status do pedido pelo portal Meu INSS, onde é possível verificar se há pendências ou se a análise foi concluída.

Profissões que Têm Direito à Aposentadoria Especial em 2024

Em 2024, diversas profissões continuam a ter direito à aposentadoria especial. A seguir, listamos algumas delas, separadas por categoria de risco.

Profissões de Baixo Risco

• Aeroviário
• Bombeiro
• Enfermeiro
• Eletricista (com exposição acima de 250 volts)

Profissões de Médio Risco

• Extrator de Fósforo Branco
• Fundidor de Chumbo
• Carregador de Explosivos

Profissões de Alto Risco

• Mineiros no subsolo
• Operador de britadeira de rocha subterrânea
• Perfurador de Rochas em Cavernas